PUBLICAÇÕES

& PALESTRAS

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A Atividade Agrícola em Terras Indígenas e a Instrução Normativa Conjunta Funai/Ibama n. 01/2021 é o artigo publicado no livro O Papel do Agronegócio Brasileiro nas Novas Relações Econômicas Mundiais, da Editora Synergia, de 2021. Com prefácio de Roberto Rodrigues, traz artigos escritos por produtores e gestores rurais, juristas do agronegócio, parlamentar, antigos e atuais gestores públicos, acadêmicos e pesquisadores dos setores da agropecuária e da agroindústria, bem como representantes de entidades do agronegócio, em comemoração aos 30 anos da Lei da Política Agrícola no Brasil.  
Licenciamento Ambiental
Artigo sobre o tópico que trata do licenciamento ambiental para infraestruturas de saneamento básico, no Projeto de Lei no 3.729/2004, que propõe instituir a lei Geral do Licenciamento Ambiental. Primeira obra coletiva que reúne, em sua maioria, associados da ABDEM - Associação de Direito de Energia e Meio Ambiente, editada pela Synergia, em 2020.
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A Delegação de Competência para o Licenciamento Ambiental e a Instrução Normativa Ibama nº 08/2019. Artigo em obra publicada pela Ed. Del Rey, em 2020, no qual a autora analisa relevantes questões jurídicas e práticas do importante normativo que é a IN Ibama 08/19, a qual regra a delegação de competência originária do órgão ambiental federal para os órgãos ambientais estaduais e municipais, e que traz segurança jurídica a todos os entes federativos e, em especial, aos administrados.
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Os Desafios Regulatórios para a Inserção e Integração das Inovações Tecnológicas ao Setor Elétrico Brasileiro. Escrito em coautoria com Cinthia Freitas, em publicação da Editora Juruá, de 2018, o texto aborda o impacto no SEB da expansão dos recursos energéticos distribuídos e os serviços agregados, como a Geração Distribuída e o Smart Grid, o que demandará uma nova modelagem regulatória para a sua inserção e a adaptação dos mercados já consolidados.
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A Geração Distribuída é um Segmento Estratégico ao Setor Elétrico Brasileiro? O avanço da mini e micro Geração Distribuída é incontestável e positivo, sobretudo para fomentar as fontes renováveis na matriz elétrica brasileira, mas são questionadas as externalidades causadas pela expansão da GD no mercado regulado, principalmente no sistema de distribuição de energia elétrica. Publicação da Synergia, 2018, organizado por Fábio Amorim da Rocha.
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Considerações acerca da Aplicação do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental e outros tópicos relativos ao Licenciamento Ambiental. Nesta obra de 2017, a autora faz uma análise da judicialização em torno do complexo procedimento de licenciamento ambiental, a partir de decisão no âmbito da ADI nº 4.717, que questiona a instalação de empreendimento hidrelétrico, e de uma tendência a trazer para o procedimento questões que ultrapassam o controle ambiental e que se referem a políticas públicas ou setoriais.
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O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e as Perspectivas para a Implantação de uma Agência Reguladora Ambiental. Em obra de 2017, da Editora Juruá, e que reuniu mestrandos em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, a autora lança a possibilidade de se criar uma agência reguladora ambiental independente, nos moldes das agências nacionais criadas a partir da década de 1990, por emendas constitucionais, e que poderia, concomitantemente ao novo marco legal do licenciamento ambiental, imprimir um novo modelo de governança ambiental.
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O Licenciamento Ambiental nos Empreendimentos do Setor Elétrico. Escrito em coautoria com Rômulo Sampaio, o texto de 2017 faz uma detida análise desse importante instrumento de controle ambiental da Política Nacional do Meio Ambiente, que é o licenciamento ambiental, e das perspectivas de uma consolidação dos inúmeros normativos que regem a matéria, em uma lei geral, visando a dar maior segurança jurídica aos empreendedores do SEB.