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Entrevista com agentes do Setor Energético sobre Segurança Regulatória

Atualizado: 20 de set. de 2021


Segurança regulatória e setor energético
Entrevista com agentes do Setor Energético sobre Segurança Regulatória

Entrevista publicada no Caderno Opinião, da FGV Energia, em junho de 2019, sobre a falta de articulação do arcabouço jurídico regulatório do Sisnama com o arcabouço jurídico regulatório do SEB, e que leva a um cenário de insegurança jurídica e pode impactar o volume de investimentos no Setor Elétrico.


“São inúmeras leis e atos normativos que, muitas vezes, possuem conceitos jurídicos indeterminados e são desarticulados, tanto no âmbito do SEB e do Sisnama, como dos demais sistemas regulados pelo Estado-Administração, como o fundiário, principalmente quando demandam a interveniência de outros órgãos e entidades, quando se trata de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, por exemplo. Essa complexidade normativa cria insegurança jurídica e um cenário de maior

judicialização”.


Acesse a entrevista completa abaixo:

Entrevista com agentes do Setor Energéti
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