Entrevista com agentes do Setor Energético sobre Segurança Regulatória

Entrevista com agentes do Setor Energético sobre Segurança Regulatória

Entrevista publicada no Caderno Opinião, da FGV Energia, em junho de 2019, sobre a falta de articulação do arcabouço jurídico regulatório do Sisnama com o arcabouço jurídico regulatório do SEB, e que leva a um cenário de insegurança jurídica e pode impactar o volume de investimentos no Setor Elétrico.

“São inúmeras leis e atos normativos que, muitas vezes, possuem conceitos jurídicos indeterminados e são desarticulados, tanto no âmbito do SEB e do Sisnama, como dos demais sistemas regulados pelo Estado-Administração, como o fundiário, principalmente quando demandam a interveniência de outros órgãos e entidades, quando se trata de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, por exemplo. Essa complexidade normativa cria insegurança jurídica e um cenário de maior

judicialização”.

Acesse a entrevista completa abaixo:

Entrevista com agentes do Setor Energéti.

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